Termos e condições

Pelos presentes Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos (doravante denominados simplesmente “TERMO”) são partes, de um lado, MARVIT-ME, inscrita no CNPJ 40290380000160, com sede na Av. Luiz Fernando Quirino, 157, Parque Residencial Camaru, Uberlândia-MG, CEP: 38411-630, endereço eletrônico contato@marvit.com.br, doravante denominada MARVIT, e do outro lado, a PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA, doravante denominado (a) CLIENTE, aquele (a) que tenha preenchido (a) o cadastro no ato da compra, que definiu o produto de acessórios e ferragens e/ou produto personalizado, sendo este último realizado conforme medidas informadas pelo CLIENTE, deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com todas as cláusulas do presente termo.

Assim, tem justo e avençado o presente contrato, conforme cláusulas e condições que estabelecem a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as condições mediante os quais serão comercializados os PRODUTOS relativo a móveis planejados divulgados no site www.marvit.com.br.

Enviaremos a você uma mensagem quando sua compra já estiver disponível para retirada. A nota fiscal será entregue junto aos produtos e um Marvit lhe ajudará na hora da retirada a colocar em seu veículo.

CLÁUSULA SEGUNDA: ÁREA DE ATUAÇÃO/ABRANGÊNCIA

A MARVIT, a princípio comercializa seus produtos apenas na cidade de Uberlândia-MG. Não é realizado entrega, os produtos devem ser retirados na loja física.

Pensando na comodidade do cliente, a MARVIT indica vários filiados que realizam serviço de frete e outros, sendo que o CLIENTE deverá entrar em contato direito com aquele que escolher e ajustar as condições com o prestador de serviço.

Parágrafo Único: O Cliente não é obrigado a contratar afiliados da MARVIT, tratam-se apenas de indicações como um meio facilitador, ficando a carga do cliente a escolha do profissional, seja aqueles indicados no site ou qualquer outro de sua preferência/confiança.

A MARVIT não tem qualquer responsabilidade sobre a execução dos serviços, preços e condições estabelecidas entre os AFILIADOS e CLIENTES.

CLAÚSULA TERCEIRA: DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados no site são classificados entre:

Acessórios e ferragens: destinados ao segmento de móveis, tais como: acessórios, ferragens, perfis, dentre outros. Sendo que, alguns destes produtos podem ser editados, de acordo com as medidas fornecidas pelo cliente, desde que esteja dentro dos limites oferecidos pela MARVIT.
Produtos Personalizáveis: São móveis determinados que podem ser editados/personalizadas (altura, largura, profundidade, cor, puxadores) de acordo com as características apresentadas pelo (a) CLIENTE, desde que estejam de acordo com as opções oferecidas no site.

3.1. ORIENTAÇÕES PARA CONFIRMAR A COMPRA DO PRODUTO:

3.1.1. A MARVIT oferece vários tipos de produtos, inclusive aqueles que podem ser editados/personalizados conforme o interesse do (a) CLIENTE, desde que esteja acordo com as opções oferecidas no site.

3.1.2. É obrigação do (a) CLIENTE, observar atentamente o produto escolhido e suas especificações, e em se tratando de produto editáveis deve se atentar ao modelo selecionado especialmente as suas particularidades, antes de enviar/concluir o pedido do produto, como:

Dimensões (altura, largura, profundidade);
Descrição da cor;
Puxador;
Quantidade desejada;
Confirmar se o produto está de acordo com as dimensões dos ambientes a serem mobiliados;

3.1.3. A MARVIT não se responsabiliza pelo descuido e/ou informações incorretas prestadas pelo (a) CLIENTE, sendo deste (a) a responsabilidade por seu conteúdo.

3.1.4. Em se tratando de produtos editáveis, a matéria prima necessária para confecção do produto é adquirida pela MARVIT após a confirmação do pedido pelo (a) CLIENTE.

3.1. 5. DO CARRINHO DE COMPRA.

Após o (a) CLIENTE selecionar o produto que pretende comprar, deve adicionar o mesmo no “carrinho de compra”, momento que poderá continuar escolhendo outros produtos ou dentro do ambiente do “carrinho de compra”, ainda, é possível editar/corrigir o produto ou excluir alguma compra e quando concluído deve selecionar “finalizar a compra”.

3.1.6. DO PAGAMENTO

Após o (a) CLIENTE finalizar a compra, deverá inserir seus dados pessoais, e poderá fazer alguma observação especial (ex. como indicar quem irá retirar o produto na loja, em caso de terceiros).

Se o (a) CLIENTE possuir algum cupom de desconto deverá inserir o código para que seja aplicado antes da conclusão do pagamento.

O pagamento é feito por meio da PagSeguro ou Wirecard, assim, ao selecionar em “realizar pagamento” será direcionado (a) para página as respectivas págnias, momento que poderá optar pelo pagamento por cartão de crédito, cartão de débito, pix ou boleto.

Quando o (a) CLIENTE optar pelo pagamento por cartão de crédito, poderá parcelar a compra na forma e condição oferecida pelo PagSeguro ou Wirecard, que indicará a quantidade de parcelas permitidas e a incidência ou não de juros.

A PAGSEGURO e WIRECARD EXIGE INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DA ENTREGA, TODAVIA, O (A) CLIENTE DEVE ESTAR CIENTE QUE ESSA OPÇÃO AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA MARVIT, OS PRODUTOS DEVEM SER RETIRADOS NA LOJA FÍSICA. NO ENTANTO, PARA QUE SEJA PROCESSADO O PAGAMENTO PELAS PLATAFORMAS DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO FORNECER O LOGRADOURO DA ENTREGA QUE PODE SER O MESMO ENDEREÇO DO CLIENTE.

3.1.7. DO PRAZO DE DISPONIBILIDADE DO PRODUTO:

O prazo de retirada do produto na loja informado para o (a) CLIENTE trata-se de uma estimativa, que leva em consideração os produtos adquiridos, a sua quantidade, e a disponibilidade da matéria prima. O prazo de retirada será considerado somente após a confirmação feita pela operadora. Você sempre será notificado, por e-mail, sobre qualquer alteração no fluxo de processamento do seu pedido.

Os produtos personalizáveis têm como estimativa o prazo para retirada de 15 a 20 dias úteis. Caso o produto fique pronto antes deste período, o (a) CLIENTE será avisado pela equipe da MARVIT sobre dia e hora para retirar o produto.

Os produtos não editáveis, estarão disponíveis para compra sempre que tiver em estoque, o que será devidamente indicado ao CLIENTE durante o processo de aquisição, assim poderá retirar na loja no dia útil seguinte a compra.

A MARVIT não adiciona na contabilidade do prazo da retirada o frete contratado pelo (a) CLIENTE, seja por meio de afiliados ou não. Esta questão é definida entre o CLIENTE E O PRESTADOR DE SERVIÇO POR ELE CONTRATADO.

3.1.7. DA NÃO REALIZAÇÃO DE ENTREGA DO PRODUTO

A MARVIT NÃO FAZ ENTREGA DO PRODUTO. É disponibilizada em seu site a relação de afiliados que realizam estes serviços, mas não possui qualquer vínculo econômico ou jurídico com os mesmos, ou seja, não há qualquer relação de responsabilidade pelos serviços por eles prestados, devendo o (a) CLIENTE entrar em contato direito e ajustar seus termos, ou se preferir, contratar pessoa de sua confiança.

3.1.8. DA RETIRADA DO PRODUTO

O (A) CLIENTE deve retirar o produto na fábrica/loja, no seguinte endereço: Av. Luiz Fernando Quirino, 157, Parque Residencial Camaru, Uberlândia-MG, CEP: 38411-630.

3.1.9. Se o (a) próprio CLIENTE não puder fazer a retirada do produto no prazo determinado, deve indicar os dados pessoais do (a) responsável ou transportadora no campo de “INFORMAÇÕES ADICIONAIS” antes de concluir o pedido. Quando já concluído o pedido, deve entrar em contato com antecedência de no mínimo 24h, pelo telefone/WhatsApp: (34) 9 9641-2509 ou pelo e-mail: contato@marvit.com.br, sendo que a pessoa/transportadora deve apresentar no ato, documento de identificação com foto e a nota fiscal/nº do pedido, para devida liberação da mercadoria.

3.1.10. No ato da entrega, a MARVIT apresentará o produto para o (a) CLIENTE ou pessoa por ele (a) designada para verificar se possui avaria ou se está em desacordo com o pedido. Confirmada alguma destas hipóteses, o recebimento deve ser recusado imediatamente. Qualquer reclamação posterior estará sujeita a avaliação pela MARVIT.

3.1.11. Não será realizada instalação, montagem ou desmontagem do produto das entregas. A MARVIT disponibiliza em seu site a relação de afiliados que realizam estes serviços, mas não possui qualquer vínculo econômico ou jurídico com os mesmos, ou seja, não há qualquer relação de responsabilidade pelos serviços por eles prestados, devendo o (a) CLIENTE entrar em contato direito e ajustar seus termos, ou se preferir, contratar pessoa de sua confiança.

3.112. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.1.13. DAS CONDIÇÕES DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Considerando que todos os produtos são fabricados e personalizados de acordo com a escolha de material, cor, tamanho, modelo, e demais detalhes solicitados pelo CLIENTE, e ainda que pelo fato dos mesmos serem retirados na loja física, o direito de arrependimento poderá ser exercido pelo CLIENTE diretamente no site da MARVIT, na aba “CONTATO”, ou por e-mail contato@marvit.com.br. A MARVIT responderá o contato no prazo de até 48h, após a aprovação do pedido.

3.1.14. DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E DO REEMBOLSO/DEVOLUÇÃO

Exercendo o cliente o direito de arrependimento, poderá optar por bônus (crédito) através de cupom para realização de uma nova compra no site, de até 6 (seis) meses, com direito a renovação do prazo a cada utilização, ou a restituição do valor, sendo que a MARVIT entrará em contato com a operadora para solicitar a devolução.

O formato de devolução da PAGSEGURO ou WIRECARD varia de acordo com o meio de pagamento selecionado pelo comprador, veja:

PAGSEGURO:

Cartão de crédito: estorno é efetuado pela administradora de cartões como um crédito na próxima fatura do comprador. O PagSeguro envia um e-mail de confirmação informando a data que o crédito foi encaminhado para o banco emissor. O prazo para o crédito no seu cartão pode variar conforme data de fechamento da sua fatura.

Débito online em conta corrente, Transferência entre contas PagSeguro e Boleto: estorno efetuado em forma de crédito na conta PagSeguro, podendo utilizar o saldo para uma nova compra ou solicitar o saque do valor para sua conta bancária.

WIRECARD

Cartão de crédito: O prazo para conclusão do estorno é de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento da fatura do comprador.

Boleto: O prazo é de até 4 dias úteis para conclusão do estorno.

3.1.15. DA GARANTIA DOS MÓVEIS PERSONALIZADOS

A garantia legal dos móveis como produto editável é de 90 (noventa) dias. (Art. 26, II, CDC)

O direito de reclamação caduca no mesmo prazo, ou seja, de 90 (noventa) dias. Assim, constatado pelo (a) CLIENTE vício aparente ou de fácil constatação, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento pelo site marvit.com.br, ou través do canal de atendimento por tel/WhatsApp (34) 9 9641-2509 ou por e-mail contato@marvit.com.br, declarando o interesse e motivo na substituição de peça, ferragem ou acessório viciadas.

Os itens a serem trocados passarão por análise e se constatado uma das hipóteses a seguir não será efetuada a troca e os itens serão devolvidos para o cliente:

Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo (a) cliente).
Indícios de uso inadequado do produto.
Indícios de dano acidental ou provocado

Sendo o laudo favorável à troca, a MARVIT terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, podendo as partes convencionar sua redução ou ampliação. O (a) CLIENTE receberá outro item da mesma espécie em perfeitas condições de uso sem custo adicional. Em caso do item a ser trocado ter sido retirado de produção, o cliente será comunicado e poderá escolher outro modelo para troca entre as opções existentes no site, respeitando o crédito ou complementando eventual diferença de preço. Caso o produto escolhido seja de menor valor, será feito a restituição da diferença.

CLÁUSULA 5ª – DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO

Ao clicar em FINALIZAR COMPRA, o (a) CLIENTE declara que leu, aceitou e concordou eletronicamente com o presente Termo, que se submeterá integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

A MARVIT coleta as informações que o (a) CLIENTE fornece quando realiza o pagamento, compartilhando com a operadora que processará o pagamento, como nome, endereço, telefone e endereço de e-mail.

Os dados de pagamento, como números de cartão de crédito e débito, bandeira, data de vencimento CVV (“Card Verification Value” – Valor de Verificação do Cartão), CPF, celular, data de nascimento, estes são coletados pela APENAS pela Operadora do Cartão.

As finalidades da coleta dos dados estão relacionadas essencialmente ao fornecimento dos produtos adquiridos pelos clientes.

A MARVIT não fornecerá as informações do (a) CLIENTE a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos que a MARVIT já possui a autorização para o seu compartilhamento considerando o processo de pagamento e retirada/entrega, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a MARVIT entender que é necessária a sua divulgação, desde que com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma da MARVIT, de seus CLIENTES e/ou do público em geral.

A MARVIT armazena as informações do (a) CLIENTE de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro.

CLAÚSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES GERIAIS E DO FORO

6.1. Todas as obrigações assumidas neste Termo possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições do presente Termo.

6.2. O (A) CLIENTE declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica para comprar as comprar os produtos editáveis ou solicitar orçamento de assessoria e projeto pelo site;

6.3. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o (a) CLIENTE concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços disponibilizados pela plataforma virtual para compra dos produtos a ele (a) oferecidos.

6.4. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Uberlândia (MG), para dirimir qualquer ação oriunda deste contrato.

Termos e Condições atualizados em 16/03/2021